PRESIDÊNCIA: N. FONTAINE

Vice-presidente

(A sessão tem início às 16H00)

Presidente. - Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu que tinha sido interrompida sexta-feira, 11 de Março de 1994. (1&footref;)

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Wijsenbeek (LDR). - (NL) Senhora Presidente, gostaria de me referir à organização da presente sessão, nos termos do artigo 19o do Regimento. Na ordem dos trabalhos publicada no início da semana - PE 180.011 - menciona-se que o tempo do uso da palavra dos deputados para a sessão de quinta-feira é de 60 minutos, enquanto que na ordem dos trabalhos alterada - PE 180.011/PDOJ - se reservou apenas 30 minutos para uso da palavra dos deputados. Será que a presidência e a conferência dos presidentes pensa que nós, simples membros desta assembleia, somos máquinas faladoras? Que não vale a pena contar connosco e que sem consulta prévia nos podem retirar metade do tempo de uso da palavra, quando afinal já desde há muito tempo que deveriam ter preparado os seus debates?

Senhora Presidente, protesto determinantemente contra este facto. É uma atitude inaceitável, que demonstra que não somos considerados com seriedade. Um total de trinta minutos para um parlamento com 518 membros, com vários pontos na ordem dos trabalhos - 1, 2, 3, 4 - e ainda as votaçoñes, não pode ser nunca uma decisão séria. Portanto, solicito que seja reconsiderada.

Presidente. - Senhor Deputado Wijsenbeek, chamo a sua atenção para o facto de que os vice-presidentes não participam na Conferência dos Presidentes. Lamentam- no porque, uma vez que são levados a presidir às sessoñes plenárias, seria conveniente que pudessem pelo menos fazer eco das observaçoñes extremamente pertinentes que o senhor deputado acaba de fazer. Apesar disso, a plenária não desejou que assim fosse. O senhor deputado Wijsenbeek bem o sabe. Tal como o senhor deputado, não posso deixar de lamentar tal facto e de constatar uma situação que não posso resolver. Efectivamente, trinta minutos é muito pouco.

Quanto ao fundo da questão, vou responder-lhe. Sabe que temos de proceder a votaçoñes às 11 horas, porque há vários relatórios que não puderam ser submetidos a votação no último período de sessoñes e que, por isso, vêm acrescentar-se aos que temos de votar durante esta mini-sessão.

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Andrews (RDE). - (EN) Senhora Presidente, apraz-me ter a oportunidade de chamar a sua atenção para a preocupação persistente e crescente que existe na Irlanda, e em especial no meu círculo eleitoral de Dublim, quanto ao funcionamento da instalação de processamento de resíduos nucleares de THORP e de Sellafield em geral. Já me referi a este assunto no último período de sessoñes de Estrasburgo e gostava de pedir à presidência que instasse o comissário responsável a responder em pormenor às preocupaçoñes nacionais e internacionais crescentes quanto a estes factos ambientalmente desastrosos.

Negaram-nos um inquérito público acerca da instalação de processamento de resíduos nucleares de THORP. Através da presidência quero apelar à Comissão para que surja à luz do dia, seja mais transparente e nos dê a conhecer o que é que está a fazer quanto ao problema da instalação de THORP. A população de Dublim e da Irlanda está a encarar com um alarme cada vez maior a situação operacional de THORP, especialmente em virtude do historial aterrador de segurança de Sellafield. As notícias sobre um tremor de terra no País de Gales, ocorrido recentemente, independentemente de ele parecer pequeno ou insignificante a algumas pessoas, perturbaram e incomodaram as populaçoñes do meu círculo eleitoral.

Já é altura de haver alguma honestidade em relação a THORP. Já é altura de haver alguma transparência. Já é altura de se respeitar a vontade das populaçoñes. Se quisermos ter uma Europa transparente, se quisermos ter uma Europa onde vigore a diversidade cultural, se quisermos ter uma Europa respeitadora do ambiente, se quisermos ter uma Europa que respeite a vontade das populaçoñes, não se deve consentir que a instalação de THORP continue a funcionar e a Comissão deverá dizer exactamente o que tenciona fazer quanto a este assunto.

(Aplausos)

Presidente. - Senhor Deputado Andrews, não podemos iniciar um debate sobre essa questão, mas registamos a sua declaração e a presidência contactará a Comissão.

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Napoletano (PSE). - (IT) Senhora Presidente, gostaria que tomasse posição relativamente aos acontecimentos ocorridos há poucos dias. Na semana passada, deslocou- se a Jerusalém, uma delegação do Parlamento - não oficial, todavia composta por seis parlamentares do sexo feminino - a convite de mulheres israelitas e palestinianas, tendo participado numa série de encontros, alguns dos quais oficiais, no Knesset. O nosso pedido para visitar Hébron, o local do massacre - foi claramente negado: foi-nos negada a autorização por parte das autoridades israelitas. Esta atitude pareceu-nos bastante grave, tanto mais que, ao que parece, foi concedida, nesses mesmos dias, autorização a diversos movimentos integristas religiosos, muito próximos dos responsáveis pelo massacre. Perante isto, parece perfeitamente incrível que tenha sido negada autorização a representantes que ali se encontravam em nome da paz e do diálogo.

Ora, manifesto a esperança que isso se tenha ficado a dever unicamente à orientação das forças de segurança, e não ao próprio Governo israelita. Sinto, porém, ser meu dever dar conta do sucedido e solicitar que transmita este nosso protesto aos órgãos parlamentares do Knesset.

Presidente. - Senhora Deputada Napoletano, compreendo-a perfeitamente. Mantemos contactos com os colegas da Knesset, que devem vir ao Parlamento Europeu por ocasião do período de sessoñes de Abril. Penso que nessa ocasião haverá oportunidade para examinar, em conjunto, essas questoñes.

Díez de Rivera Icaza (PSE). - (ES) Senhora Presidente, como membro da delegação de mulheres que participou na reunião realizada em Jerusalém, a convite da Jerusalem Link, e participará na futura viagem a Hébron, manifesto o meu total apoio ao que a senhora deputada Napoletano acaba de dizer. Ficaria extremamente grata se a senhora submetesse este tema a análise.

Presidente. - Com certeza, cara colega e, como disse à senhora deputada Napoletano, vamos tratar esse assunto com os nossos colegas da Knesset no período de sessoñes de Abril, em Estrasburgo.

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Fitzgerald (RDE). - (EN) Senhora Presidente, na semana passada trouxe a minha família a visitar este edifício pela primeira vez. Nessa altura ele estava vazio e quando a minha família começou a tirar fotografias, ela e eu fomos investidos por um homem da segurança. Admito perfeitamente que o homem da segurança estava a agir de acordo com instruçoñes, mas, se me permitem, gostava de perguntar se as autoridades têm vergonha de que este edifício seja visto por toda a Europa ou se não querem que as populaçoñes distanciadas de Bruxelas saibam qual é o aspecto do edifício. Será possível que haja um certo bom-senso da parte de quaisquer que sejam as autoridades, em casos desta natureza?

Presidente. - Senhor Deputado Fitzgerald, partilho a sua surpresa. Não penso que o nosso hemiciclo seja um local tão secreto que não seja possível fotografá-lo. Vamos tratar dessa questão com o serviço de segurança. (1&footref;)

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Titley (PSE). - (EN) Um ponto de ordem, Senhora Presidente. Julgo saber que a Comissão nos vai falar acerca do estado em que se encontram as negociaçoñes sobre o alargamento. Parece perfeitamente inadequado que a Comissão vá fazer sozinha essa declaração, sem a presença de qualquer representante do Conselho. Julgo que o senhor ministro Theodoros Pangalos se encontra no edifício. É evidente que o Conselho devia aqui estar visto que é esse órgão, e não a Comissão, que está a proceder às negociaçoñes. O que eu queria pedir era que o Conselho estivesse presente.

Presidente. - Senhor Deputado Titley, posso confirmar- lhe que o Conselho foi convidado a participar no nosso debate, mas que não entendeu dever dar seguimento ao convite. Lamentamo-lo, como pode calcular, tanto como o senhor deputado.

Segue-se na ordem do dia a comunicação da Comissão sobre questoñes políticas urgentes e muito importantes.

Van den Broek, membro da Comissão. - (NL) Senhora Presidente, como a última vez que tive oportunidade de me dirigir ao Parlamento foi a 9 de Março último, posso agora afirmar que relativamente às negociaçoñes de alargamento - com já devem ter conhecimento - também já se concluíram as negociaçoñes com a Noruega, o que significa que, por enquanto, se podem encerrar os 28 capítulos de carácter político com os quatro países candidatos. Creio que conseguimos, o Conselho com o apoio da Comissão, realizar todos os compromissos que tínhamos assumido relativamente ao calendário. De facto, apenas em treze meses chegámos a um acordo com três dos países candidatos e em menos de doze meses com a Noruega.

Não foram negociaçoñes fáceis, foram até mais difíceis do que no caso dos alargamentos anteriores da União, mas foram muito mais rápidas. O conteúdo dos presentes acordos é bastante vasto e creio que todas as partes interessadas se sentem satisfeitas. Embora, por um lado, sinta certo regozijo perante os resultados obtidos, o Parlamento deve compreender que, por outro lado, nos sentimos preocupados.

Infelizmente, devido ao atraso perante o único acordo que ainda não foi concluído - sobre as instituiçoñes - o futuro dos acordos provisórios tornou-se de certo modo incerto. Na opinião da Comissão é uma situação que não poderá manter-se por muito tempo. Dia após dia, aumenta gradualmente o risco de se desfazer e minar estes acordos tão minuciosamente equilibrados e discutidos. Neste momento, seria ainda uma altura favorável para se concretizar favoravelmente o processo de alargamento, mas é uma oportunidade que se torna cada vez mais reduzida e se não for aproveitada, tanto os países candidatos como a União hão-de sentir as suas consequências.

Apesar de todas as diligências feitas ontem pelo Conselho, ainda não se resolveu o problema institucional sobre a maioria qualificada, ou se se preferir, sobre a minoria de bloqueio. Com este atraso o Parlamento corre o risco de dispor de muito pouco tempo para um debate adequado sobre a acta de adesão. Como já sublinhou o senhor deputado Titley, a celebração de um acordo sobre o capítulo institucional é, naturalmente, uma responsabilidade do Conselho. No entanto, este facto não implica que o interesse da Comissão ou que a sua participação sejam menores. Na realidade, a Comissão também não pretende que o seu poder de iniciativa seja reduzido numa União alargada, se agora aceitar a aplicação de processos de decisão de carácter paralisante.

A Comissão fez tudo o que se poderia esperar da sua parte para resolver o impasse actual. Após as três resoluçoñes do Parlamento sobre o alargamento - em Julho e em Novembro do ano passado e em Fevereiro deste ano - tornou-se bem nítido o alto grau de importância que o Parlamento atribui à questão institucional. O Parlamento solicitou soluçoñes que não viessem a impedir um processo de decisão eficiente na União. Ontem, a Comissão participou com a tróica de uma forma activa na elaboração de soluçoñes de compromisso, perante as quais supunhamos que pudessem ser aceites, o que infelizmente ainda não aconteceu. Agora, o senhor presidente do Conselho pretende que esta questão volte novamente a ser discutida, com a participação da Comissão, durante o chamado "debate de Gymnich" entre os senhores ministros dos Negócios Estrangeiros, que se realizará no próximo fim de semana, na Grécia.

A Comissão espera que esta tão difícil questão institucional não venha a impedir as diversas comissoñes do Parlamento de iniciarem as suas actividades sobre os resultados das negociaçoñes apresentados pelo Conselho e pela Comissão. Estamos conscientes de que se trata de um pedido difícil e delicado, mas a sua importância é extremamente grande.

A Comissão continua convicta de que numa perspectiva política é muitíssimo importante manter-se o prazo do alargamento já estipulado, o que significa que a adesão dos países candidatos se deverá realizar a 1 de Janeiro próximo. Claro que não sabemos, e é realmente difícil calcular-se, qual será o prejuízo causado pelo impasse actual na opinião pública dos países candidatos - depois de uma primeira reacção favorável perante os resultados positivos dos acordos - visto que agora se ameaça perder um momento propício, se os problemas sobre a questão institucional não forem resolvidos. É também extremamente difícil fazer compreender à opinião pública dos países candidatos a importância fundamental de toda a questão e para os governos dos países candidatos o facto de se ter gerado o actual impasse é realmente uma grande desilusão.

Pensávamos que o sucesso das negociaçoñes, que o seu encerramento, atribuíra um outro carácter à União, mas receio agora que se venha a perder, caso não se mantiver o prazo estipulado, o que significaria a perda de um momento histórico. Era isto o que principalmente pretendia participar ao Parlamento.

Green (PSE). - (EN) Senhora Presidente, agradeço ao senhor comissário a maneira franca como hoje expôs as suas ideias ao Parlamento. Em nome do Grupo Socialista e também como líder dos deputados trabalhistas britânicos desta assembleia, quero que fique registada a minha vergonha face ao ignominioso comportamento do Governo britânico no que diz respeito à questão da minoria de bloqueio. Como é que qualquer governo que reivindica estar a lutar a favor da protecção dos interesses nacionais do seu povo pode optar por apresentar a esse mesmo povo uma interpretação errada dos factos?

Incrivelmente, na Grã-Bretanha, o governo está a dizer que quer manter o status quo e que os outros Estados- membros é que estão a lutar pela alteração das coisas. Será que alguém pode realmente culpar o povo britânico por não conseguir compreender o que está a acontecer quando o seu governo lhes diz inverdades tão descaradas? Os deputados trabalhistas, juntamente com os nossos parceiros do Grupo Socialista, apoiam a necessidade de uma alteração da minoria de bloqueio para pelo menos 27 votos, a fim de verdadeiramente se manter o status quo e de se assegurar pelo menos que não haja uma deterioração institucional no processo de tomada de decisoñes da União Europeia.

Sei que o senhor comissário se dá conta de que através desta obstrução político- partidária sem princípios e sem vergonha quanto a esta questão, o Governo britânico está a pôr em risco todo o processo de alargamento. Sabemos que os acordos de alargamento são um pacote delicado e cuidadosamente elaborado. Ao pôr em causa toda esta questão ao fim de dezoito meses de cuidadosas negociaçoñes, questão a que já tinha dado todo o seu apoio na Cimeira de Lisboa de Junho de 1992, não acha o senhor comissário que o Governo britânico está a tornar extremamente difícil, se não mesmo impossível, que o Parlamento dê o seu consentimento ao pacote do alargamento no final do nosso exercício parlamentar? Ao proceder deste modo, o Governo britânico está também a pôr em risco todo o pacote, que pode acabar por não ser resolvido simplesmente devido ao vergonhoso comportamento do Governo britânico e ao seu desejo de influenciar e de manter unido o seu partido na corrida para as eleiçoñes europeias.

(Aplausos)

Langes (PPE). - (DE) Senhora Presidente, quem tiver acompanhado as discussoñes dos últimos meses no Parlamento sobre a adesão dos quatro novos países, irá com certeza concordar com a apreciação do comissário e congratular-se pelo facto de já se ter chegado a um resultado. Estamos satisfeitos por poder analisar agora em profundidade este resultado, que assenta em compromissos arduamente obtidos. O meu grupo sempre defendeu a adesão destes Estados democráticos. Mas, Senhor Comissário, foi com fundamento que o senhor qualificou de consternador o facto de o Conselho, a quem cabe essa responsabilidade, não ter resolvido já no ano passado um ponto fundamental das negociaçoñes, só indo fazê-lo posteriormente -esperemos que a partir do próximo sábado.

O meu grupo é maioritariamente de opinião - à qual se associam também os meus colegas britânicos - que estes 27 votos têm uma importância fundamental para o Parlamento.

(Aplausos)

Solicitamos ao representante da Comissão que mais uma vez deixe isto bem claro quando for agora à Grécia. Existem ainda outras questoñes que foram levantadas pelo Parlamento. Também aí se espera um sinal do Conselho, especialmente no que respeita aos Tratados de Maastricht. Para mim está absolutamente fora de questão fazer agora qualquer nova modificação aos Tratados de Maastricht. Quem for dessa opinião, não é a favor da adesão destes quatro Estados - sejamos sinceros!

Temos, por isso, de reafirmar energicamente, e em conjunto, a exigência dos 27 votos e - repito - os meus colegas britânicos apoiam essa exigência. No nosso Parlamento existe grande unanimidade quanto a esta questão, à excepção de poucos colegas, que pensam que ainda se poderia encontrar uma forma intermédia.

Senhora Presidente, falo em nome da grande maioria do nosso grupo. Todos sabem que no nosso grupo existe uma minoria que tem outra opinião e o mesmo se passará nos vossos grupos. Se deliberarmos agora, veremos a que resultado iremos chegar. Em todo o caso, de uma coisa todos devemos estar cientes: temos aqui, provavelmente, uma oportunidade histórica que perderemos se não chegarmos a um acordo.

(Aplausos)

Galland (LDR). - (FR) Senhora Presidente, gostaria, por meu turno, de agradecer ao senhor comissário, cujas palavras contrastam, pela sua franqueza, com outras, mais lenitivas, que ouvimos até à data a respeito do alargamento.

Senhor Comissário, falou de treze meses para chegar a um acordo. Mesmo assim seria necessário colocar o termo acordo entre aspas. Trata-se de um acordo? Dir- se-ia que lhe falta um elemento essencial, a saber o elemento institucional. A este respeito, não podemos deixar de manifestar a nossa surpresa. Citou as três resoluçoñes do Parlamento Europeu. Todas elas davam ênfase ao problema institucional. Como foi possível, ao longo de treze meses, fazer avançar o processo de alargamento e as negociaçoñes sem ter resolvido o problema institucional? E eis que, subitamente, esse problema volta a surgir perto da linha de chegada, criando uma crise grave no seio da União.

Senhor Comissário, o problema que agora se coloca é o de saber se é possível um compromisso em Ioannina, na Grécia. Gostaríamos de lhe dizer algo. Não é possível nenhum compromisso baseado num retrocesso institucional.

(Aplausos)

Afirmou que esse problema era da competência do Conselho. É igualmente da sua competência. Não esqueçamos que Comissão é a guardiã dos Tratados.

(Aplausos)

E é à Comissão, guardiã dos Tratados, que nos dirigimos.

Senhor Comissário, anuncie - a imprensa disse-o, o Conselho sabe-o, o Senhor Comissário sabe-o, o nossos colegas do Grupo do Partido Socialista Europeu e do Grupo do Partido Popular Europeu acabaram, há pouco, de o afirmar - que, com um retrocesso institucional e com 27 ou 23 votos sujeitos a condiçoñes, não pode obter um parecer favorável desta Assembleia, porque há uma imensa maioria que está contra. Nem sequer vale a pena, numa base dessas, propor-nos uma votação.

(Aplausos)

Senhor Comissário, queira ter a gentileza de dizer em Ioannina, e de o transmitir ao senhor presidente Delors, que não queremos hipocrisia, queremos clareza. Dizemos sim ao alargamento, e aliás desejamos saber - estou a fazer-lhe uma pergunta - se nos pode dizer quando é que o Parlamento poderá dispor, em todas as línguas, dos Tratados de Adesão, para que saibamos - estamos a mostrar-nos maleáveis - se teremos ou não a possibilidade de os estudar.

Por consequência, sim ao alargamento, mas não ao enfraquecimento das capacidades de decisão da União. A responsabilidade é sua. Esperamos que consiga obter o alargamento, mas convém ser claro em Ioannina e não dar azo a que se instale uma imprecisão artística que levaria o Parlamento a assumir responsabilidades que não seriam suas, mas de outras instituiçoñes.

(Aplausos)

Boissière. (V) - (FR) Senhora Presidente, a pergunta que dirijo ao Senhor Comissário é a seguinte: não pensa, tal como o nosso grupo, que a questão da minoria de bloqueio com 23 ou 27 votos não é a questão central, ainda que não se possa, bem entendido, desprezar a sua importância? A este respeito, penso que se pretendeu reduzir excessivamente a abordagem do problema, através de uma concentração na questão dos 23 ou dos 27. Não se trata de evitar um retrocesso no plano institucional. O que dissemos ao longo de meses, ou mesmo de anos, é que era necessário um avanço, que o alargamento só seria possível se se considerasse novamente, de um modo amplo, a questão institucional, isto é, a questão do processo co-legislativo. Não terá chegado a altura, Senhor Representante da Comissão, de considerar um sistema de maioria dupla? E mesmo, antes de 1996, para que o calendário de 1995 seja de facto respeitado, não estará na altura de rever o artigo N, o que consideramos ser a reforma mínima, no contexto dos Tratados de Adesão, para que o alargamento seja sustentável e duradouro.

Segunda pergunta, Senhor Comissário: está disposto a apoiar-nos no sentido de não nos envolvermos no processo do comité dos sábios, que, para nós, permanecerá intergovernamental, e não deveríamos, por isso, dar preferência a uma outra fórmula, a de uma conferência interinstitucional com a Comissão, o Conselho, e, claro, a nossa Instituição? Com efeito, a Conferência Intergovernamental não permitirá assegurar uma boa participação e evitar os escolhos do Tratado de Maastricht. Esta solução representa, evidentemente, uma opção pior relativamente a uma verdadeira co-decisão em matéria institucional.

de la Malène (RDE). - (FR) Senhor Comissário, a minha pergunta é-lhe dirigida enquanto guardião do Tratado. Há pouco disse, e vários oradores repetiram-no, que vivemos momentos um pouco difíceis, que esperamos tenham uma saída, mas temos dúvidas a respeito do processo. O artigo O do Tratado de Maastricht determina que, perante um pedido de adesão, o Conselho consulta a Comissão, solicita ao Parlamento que emita parecer através do processo de parecer favorável e finalmente pronuncia-se por unanimidade. O segundo parágrafo do referido artigo visa os acordos e as adaptaçoñes. É o que está a ser debatido nas negociaçoñes. Mas não tenho conhecimento, Senhor Comissário, de que o Conselho tenha solicitado ao Parlamento que se pronunciasse através de parecer favorável a respeito da adesão de qualquer um dos quatro países candidatados. Não me recordo de que tal tenha acontecido e pergunto-me em que fase do processo de adesão nos encontramos. O senhor comissário é responsável, é guardião dos Tratados. Assim, desejaria, uma vez que estamos em plena negociação, e que ainda não votámos, como o exige o Tratado de Maastricht no primeiro parágrafo do artigo O, desejaria que, na sua qualidade de guardião dos Tratados, me esclarecesse a respeito desta questão.

Bjørnvig (ARC). - (DA) Senhor Comissário, tendo em conta que as negociaçoñes podem, apesar de tudo, acabar por ser bem sucedidas, gostaria de saber o seguinte: será que os países candidatos podem ter a certeza de que podem manter as suas elevadas normas ambientais, mesmo depois do período de transição de quatro anos, usando a garantia ambiental prevista no artigo 100o A, no4, nos casos em que a UE não tiver atingido as mesmas normas elevadas? A pergunta pode ser respondida com um sim ou um não.

Blot (DR). - (FR) Senhora Presidente, caros colegas, não será chocante, tendo passado tão pouco tempo desde a aprovação, viciada, do Tratado de Maastricht, pôr novamente em causa as instituiçoñes tal como elas são, pretendendo modificar e enfraquecer a minoria de bloqueio? Não será chocante voltar a questionar os acordos aceites, e por conseguinte, as promessas feitas aos quatro países candidatos do Espaço Económico Europeu, por razoñes totalmente independentes dos problemas inerentes à sua adesão, ou seja, independentes das razoñes institucionais internas?

Não estará, assim, assegurada nenhuma estabilidade do direito em matéria comunitária? O direito institucional dependeria assim da maioria política de cada momento, fora de qualquer hierarquia das normas. Trata-se de barbárie jurídica. Para apagar tão detestável impressão, não será necessário dissociar definitivamente o debate sobre o alargamento e o debate institucional?

Van der Waal (NI). - (NL) Senhora Presidente, o senhor ministro neerlandês dos Negócios Estrangeiros frisou com toda a razão que a actual discussão sobre a questão institucional é, na sua essência, uma questão sobre o futuro da Europa. Todavia, admiro-me que uma questão tão fundamental seja decidida no âmbito do presente alargamento e que seja abordada só numa última fase. Sei que, no passado, quando se realizaram outros alargamentos, a votação no Conselho também foi alterada. E embora o Tratado de Maastricht tenha permitido um importante aumento dos campos políticos da União, creio que os Estados-membros não desejam automaticamente ceder uma maior soberania perante os mesmos, até porque o Tratado de Maastricht tornou bem evidente o grande receio dos cidadãos contra uma maior centralização das competências.

Seja como for, em 1996 a organização institucional da União há-de sofrer uma enorme alteração. Por que razão é que não se pode adiar esta questão até os novos Estados-membros poderem participar na discussão? A futura estrutura da Europa merece ser discutida separadamente num debate profundo.

Creio que não nos podemos permitir pôr em jogo o alargamento por causa desta questão. O alargamento merece toda a prioridade, sobretudo como um sinal positivo perante os países da Europa Central e Oriental. No interesse do seu desenvolvimento e também para a estabilidade da Europa, estes países deverão saber que serão os próximos candidatos à adesão.

Woltjer (PSE). - (NL) Senhora Presidente, tenho duas perguntas muito concretas que reflectem explicitamente a minha decepção perante o egoísmo e o desprezo pela União Europeia, abertamente manifestados agora nas negociaçoñes sobre o alargamento por parte de alguns governos, no Conselho.

Primeiro, o senhor comissário não concorda comigo que o entusiasmo do Reino Unido sobre a adesão dos países da AECL logo após a ratificação do Tratado de Maastricht se deve exclusivamente - e repito, exclusivamente - ao facto de o Reino Unido pretender mais uma vez minar quanto antes o processo de decisão na União e tudo o que se adquiriu com o Tratado de Maastricht, em vez das suas relaçoñes amistosas de muitos anos com aqueles países, como o próprio Reino Unido sugeriu?

Segundo, o senhor comissário já se referiu às possíveis consequências negativas dos actuais problemas perante a opinião pública e os países candidatos. Gostaria de pedir ao senhor comissário se poderia ser mais explícito e se realmente não concorda que as atitudes inconcebíveis que presenciamos, não só afectam a opinião pública nos países candidatos, mas também nos nossos Estados- membros, que se hão-de reflectir depois, originando eventualmente uma crise profunda na União? Mesmo que no próximo fim de semana se encontre uma solução, corre-se ainda o grande risco de os cidadãos decidirem virar as costas a todo este "negócio de gado".

Mas posso garantir que é um "negócio" em que o Parlamento não tenciona participar!

Bourlanges (PPE). - (FR) Senhora Presidente, o Conselho encontra-se ausente. Dirigimo-nos, assim, à Comissão, segundo o hábito criado que faz com que se censure aos presentes a ausência dos que não estão presentes. Mas nós gostaríamos que a Comissão fosse nossa mandatária, nossa embaixatriz, para dizer ao Conselho que o Parlamento, ao qual os Tratados reconhecem um poder preciso em matéria de parecer favorável, se sente exasperado ao ver que, desde há meses, o Conselho opoñe às nossas reivindicaçoñes, às nossas questoñes legítimas, a barreira da sua condescendência, do seu silêncio e da sua ausência. Estamos absolutamente fartos, e não é a actuação a que se entrega o Conselho que nos vai convencer da sua eficácia. Transmita esta mensagem, Senhor Comissário, quando se encontrar no Norte da Grécia, no próximo sábado, ficamos-lhe muito gratos.

Segundo problema: a Comissão propoñe incessantemente, e com muita dedicação, compromissos sobre a aplicação da minoria de bloqueio, prevendo, nomeadamente, nesses compromissos, prazos adicionais. Quando é que a Comissão e o Conselho deixarão de arranjar soluçoñes provisórias? Sabemos que os compromissos que foram apresentados são incompatíveis com o texto do Tratado e, nomeadamente, com o processo de co-decisão, números 5 e 6 do artigo 189o-B, que submete os processos de decisão do Conselho a prazos rigorosos e que são incompatíveis com as propostas que o Senhor Comissário apresenta. Apreciamos a actuação corajosa assumida ontem pelo senhor presidente Delors mas, peço-lhe, mantenha-se-lhe fiel. Deixe de arranjar soluçoñes provisórias, de propor compromissos sem pés nem cabeça, que não são nada - o Senhor Comissário parece surpreendido. O Presidente do Conselho disse-nos esta manhã que tinham preparado durante a noite um compromisso que nos parece na verdade totalmente insatisfatório. É possível que o presidente do Conselho se tenha enganado. Gostaríamos de que no-lo dissesse, se fosse esse o caso. Seja como for, gostaríamos que amanhã e depois de amanhã desse mostras do mesmo rigor que demonstrou ontem.

Finalmente, depois do que o Conselho fez, ou não fez, haverá um único colega, um único deputado que possa pensar que o Conselho, que é incapaz de mudar de sítio uma cadeira, que é incapaz de chegar a um consenso sobre uma minoria de bloqueio, possa, daqui a menos de dois anos, assumir as responsabilidades esmagadoras da revisão dos Tratados no âmbito da Conferência Intergovernamental? O que se passa actualmente demonstra pelo absurdo que o Parlamento tem razão quando diz que não é possível aprovar o alargamento sem iniciar o aprofundamento. O que neste momento se está a fazer mostra que, se não reagirmos todos e, nomeadamente, se a Comissão não colocar o conjunto dos problemas institucionais e não apenas o da minoria de bloqueio, a Conferência Intergovernamental está condenada ao impasse e à paralisia, e a Europa, ao fracasso.

(Aplausos)

Ewing (ARC). - (EN) Senhora Presidente, compreendo que a Comissão tem de ser imparcial na disputa acerca da votação por maioria qualificada e das minorias de bloqueio após o alargamento. Contudo, gostaria de pedir à Comissão que, antes da próxima ronda de negociaçoñes, recordasse ao Reino Unido que está a pôr em risco o alargamento, aparentemente devido ao facto de estar a tentar acalmar a sua minoria anti-mercado comum em Westminster. Não estou a atacar os deputados conservadores deste Parlamento, que são pró-europeus, mas acho que neste caso se está a pôr o carro adiante dos bois.

Com certeza que o senhor comissário está consciente da hipocrisia do Reino Unido, que procura obter uma votação mais difícil sobre o alargamento, enquanto ao mesmo tempo aceita uma votação mais simples quanto a alteraçoñes fundamentais à política comum das pescas e quanto às questoñes do acesso da Noruega às actividades piscatórias, casos em que, com toda a legalidade, a Grã-Bretanha poderia ter insistido na unanimidade. Contudo, neste caso estão a insistir por uma votação mais difícil. Não acha que é notável que a Alemanha, a França e a Itália confiem em que a União Europeia alargada do futuro venha a ser um organismo em que reine a justiça? Por que razão não pode o Reino Unido fazer o mesmo?

Puerta (NI). - (ES) Senhora Presidente, partilho da opinião dos colegas que revelaram a forma como o Conselho - hoje ausente, embora estivesse presente esta manhã na Comissão dos Assuntos Externos e da Segurança - "colocou a carroça à frente dos bois", como dizemos no meu país, Espanha.

O Conselho fez ouvidos moucos aos pedidos do Parlamento e, especialmente, à sua resolução de Novembro do passado ano, na qual se exigia um diálogo interinstitucional. Não se pode proceder a um alargamento nestas condiçoñes. Para além disso, há que tomar em consideração o problema das opinioñes públicas dos países que pretendem aderir - e às quais também não temos dado grande atenção - especialmente no caso da Noruega.

Gostaria de manifestar o meu apoio total à posição do Parlamento e, com a autoridade que me pode conferir o facto de pertencer a um partido político que não apoia o Governo espanhol no que toca à política interna e que não está concertado com o principal partido da oposição, tenho que distinguir aqui claramente a posição britânica da espanhola. Não se podem considerar semelhantes. Deverá ficar bem claro que a posição espanhola defende uma dupla minoria de bloqueio, que provavelmente não vai exigir a reforma do Tratado nem suprimir o acervo institucional. Exige, porém, que se tenham em conta as repercussoñes do alargamento sobre as relaçoñes Norte-Sul dentro da própria Comunidade. Vejo-me forçado a defender com toda a veemência que, nos próximos dois anos, antes da revisão do Tratado em 1996, exista flexibilidade e diálogo.

Por último, peço ao presidente em exercício do Conselho que paute a sua actuação mais pela serenidade que pelo dramatismo. Deverá contribuir para que esta negociação chegue a bom termo e compreender as razoñes legítimas dos diferentes componentes da Comunidade.

Dury (PSE). - (FR) Senhora Presidente, o processo de alargamento está seriamente ameaçado mas, o que é ainda mais grave, é o próprio futuro da União Europeia que está ameaçado. Recordo que, de cada vez que novos países aderiram à Comunidade, foi aumentado o número de votos necessários para impedir as decisoñes. Na altura, aliás, a Senhora Thatcher aceitara-o. Muito francamente, como outros colegas, diria que, mesmo que se alcance um compromisso em Ioannina, tratar-se-à sempre de um compromisso coxo e inaceitável para nós.

Certos colegas recordaram a nossa posição do mês de Novembro. Passo a ler-vo-la. "O Parlamento Europeu entende que o alargamento não deve, em caso algum, afectar a coesão da União e a sua capacidade de actuar nos domínios em que as suas competências foram confirmadas ou estabelecidas pelo Tratado da União Europeia." Várias vezes prevenimos o Conselho e a Comissão a respeito das nossas posiçoñes. Fomos de uma clareza absoluta. Queríamos um diálogo interinstitucional e queríamos ser assistidos por um comité de sábios que nos desse ideias para conseguir um melhor funcionamento, e de um modo mais democrático. Já que o Conselho não está aqui representado, encarregamos a Comissão de lhe transmitir a mensagem, e igualmente de dizer ao Reino Unido que sabíamos que, desde o início, queria o alargamento para que a União se diluísse. Mas sabemos que, agora, já não quer o alargamento para poder bloquear melhor a União. É necessário, também, fazer chegar a mensagem à Espanha. Sabemos que as motivaçoñes são diferentes, mas não brinquem com o fogo.